STF arquiva ação em que ex-juiz Rocha Mattos questionava competência do TRF para cassá-lo

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (14), arquivar a Ação Originária (AO) 1464, com pedido de liminar.

Lei que acelera julgamentos começa a funcionar

O juiz destacou que, no novo formato, todos terão de chegar mais preparados à audiência porque a decisão sobre a pronúncia será tomada no mesmo momento.

Gilmar Mendes quer nova lei contra abuso de autoridade

Hoje, o dirigente da instância maior do Judiciário deverá reunir-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar do tema da criação de uma nova legislação contra o abuso.

Apostador não consegue receber prêmio da loteria federal

O apostador Edson Figueiro não conseguiu receber mais de R$ 23 mil referentes ao prêmio de concurso da loteria federal, por não ter como provar em que data formalizou a aposta.

Câmara de SP aprova vistoria obrigatória de sacadas; proprietário terá que pagar

Cliente de supermercado deve ser indenizado

Menor atira e pai deve indenizar

MPF vai pesquisar aplicação de Código Penal Militar

Seguro habitacional de imóvel comprado pelo SFH não cobre danos físicos por vício de construção

Candidata a juíza sem três anos de atividade jurídica não consegue vaga no TRT

JT reconhece vínculo empregatício entre lavador de carro e posto de gasolina

Unimed deve autorizar cirurgia em obeso ainda em período de carência de contrato

A prescrição é parcial quando não há ato único do empregador

É válida penhora anterior à aquisição da RFFSA pela União

Construtora terá que reconstruir piscina de condomínio residencial.

Responsável pela construção do condomínio Green Park em Aracaju (SE), a Norcon Sociedade Nordestina de Construções S/A terá que inverter as posições da piscina e do parque infantil instalados na área de lazer do condomínio.

Lula atrela mudança na edição de MPs a alterações nos regimentos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva respondeu ao apelo do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, por uma racionalização na edição de medidas provisórias. Segundo ponderou, mudanças nesse processo dependeriam de alterações nos Regimentos Internos da Câmara e do Senado.

Estado do Piauí não consegue suspender mudança de função em concurso

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, indeferiu o pedido de suspensão de segurança feito pelo Estado do Piauí contra a decisão que efetivou a mudança de um candidato inscrito no concurso para o Curso de Formação de Cabos para a função de motorista e, também, sua participação nas demais etapas do concurso.

Carrefour é condenado a indenizar cliente por furto de carro em estacionamento

OAB SP e Defensoria não querem jurados integrantes do MP no Tribunal do Júri

Fabricante responde solidariamente com assistência técnica por defeito